Seguro obrigatório tem pegadinha que beneficia apenas o governo?

Fonte: Blog do Jornal Primeira Mão

DPVAT só vence junto com o licenciamento para ônibus; quem atrasar perder o reembolso.

Atenção motorista que tem carro, moto ou picape: o seguro obrigatório de seu veículo vence com o IPVA. Isso significa que você terá de pagar o DPVAT (Nome oficial do seguro obrigatório) em janeiro ou fevereiro. Se passar o prazo, será considerado inadimplente e se sofrer um acidente, não terá direito ao reembolso, que cobre gastos médicos e indeniza em caso de morte ou invalidez.

Muitos motoristas pagam o DPVAT quando vence o licenciamento. Assim, um carro ou moto com placa final o poderia quitar o valor só em dezembro, não em janeiro, mês repleto de contas e impostos.

O problema é que, em caso de acidente, esse proprietário perde a indenização. Assim, o dono de um carro que não quitar o DPVAT agora (R$ 93,87) ficará sem R$ 2.700,00 em caso de despesas médicas em uma batida – independentemente de quem tem a culpa.

No caso de invalidez ou morte de um motoqueiro, por exemplo, a família ficará sem a indenização de R$ 13.500,00 caso ele não tenha pago taxa de R$ 259,04 dentro do prazo.

Quem paga o DPVAT no prazo tem cobertura ao longo do ano. Portanto, se a primeira parcela do seu IPVA vence hoje (exemplo placas com final 6), e você quitar o seguro obrigatório, terá a cobertura para 2010. Quem sofreu uma batida no começo deste mês, antes do vencimento da taxa, também terá a cobertura pois a data limite não havia chegado.

Os únicos veículos que têm o vencimento do seguro obrigatório ligado ao licenciamento de veículos são ônibus e micro-ônibus. Essa diferença no vencimento do seguro é que deixa muitos motoristas em dúvida e pode causar prejuízos ao bolso do motorista.

Confira o valor da Indenização

Morte: R$ 13.500,00
Invalidez Permanente: até R$ 13.500,00
Reembolso de despesas Médicas e Hospitalares: até R$ 2.700,00
Serviço: Seguradora líder: 0800-022-1204 ou www.dpvatseguro.com.br


Dinheiro sobrando
O seguro obrigatório foi criado em 1974 para amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando quem seja a culpa dos acidentes. Segundo a Líder, seguradora responsável pela tarifa, só não tem direito a cobertura quem estiver inadimplente e mesmo neste caso, o segurado cobre danos pessoais causados por terceiros.

Em 2009, o DPVAT indenizou 256.472 pessoas (57% referentes a acidentes com motos) no país, num total de R$ 1,8 bilhão. Só que tem dinheiro sobrando para as vítimas. No ano passado, o seguro obrigatório arrecadou R$ 5,4 bilhões, dos quais 50% vão para os gastos do SUS e campanhas de trânsito. Assim, havia R$ 2,7 bilhões para indenizações, mas R$ 900 milhões não foram usados. O dinheiro, se ninguém usar, fica com as seguradoras que gastam com o custeio.

Minha Opinião

No governo sabe fazer caixa em prol dele e sempre quem paga somos nós, so que neste caso não vamos ficar de braços cruzados.

Partindo desta notícia, vamos montar um baixo assino através da enque neste blog para solicitar a União que edite esta medida provisória em matéria de Direito Administrativo sobre a Resolução CNSP 192/2008 da Lei 6.194/74 para os contribuintes voltar a pagar seu DPVAT junto com o mês de vencimento do IPVA de acordo com a placa do veículo, assim todos os proprietários de veículos com pagamentos em dia do DPVAT possa usufruir deste benefício.

Leiam o que foi alterado onde diz:

“Art. 8o Sem prejuízo ao disposto no art. 28 do anexo à Resolução CNSP No 154, de 8 de dezembro de 2006, no caso de veículos sujeitos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos

Automotores – IPVA, para o ano de 2009, para o Consórcio que inclui as categorias 3 e 4, fica permitido o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT em parcela única que deverá ter vencimento até a data do emplacamento ou licenciamento anual do respectivo veículo.”

A integra da Medida Provisória com a alteração feita pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS RESOLUÇÃO CNSP No 192, DE 2008 esta no link http://www.dpvatseguro.com.br/documentos/resol192.pdf

Seguindo a linha de transparência adotada pelo governo, queremos saber aonde e como foram aplicados os 900 milhões não utilizados informados descritos nesta reportagem.

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